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resultado da megasena do dia 25 de,Sala de Transmissão ao Vivo em HD da Hostess Bonita, Levando Você por Novos Jogos, Explorando Mundos Virtuais e Desafios que Testam Suas Habilidades ao Máximo..A repristinação é um fenômeno criado no Direito que possibilita a volta de uma lei inicialmente banida do ordenamento por uma lei posterior, cujo teor foi mais tarde também banido da ordem jurídica por uma outra terceira lei (a qual não trata exatamente da mesma matéria das duas primeiras). A Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, em seu art.art. 2º, § 3º, determina o que a doutrina chama de repristinação eventual. Este tipo do fenômeno gera o efeito de fazer retornar o ato inicial, já que não indicou qual entraria no lugar. Neste caso, embora a segunda lei tenha sido banida do ordenamento, os seus efeitos - válidos enquanto perdurou a lei - não são afetados. Já a repristinação necessária acontece da declaração de inconstitucionalidade um ato que houvera revogado um ato inicial, assim, necessariamente o primeiro ato voltará ao ordenamento, pois é como se nunca tivesse sido revogado. Diferentemente da repristinação eventual. aqui os efeitos da segunda lei podem ser afastados, pois é como se eles nunca tivessem sido válidos, e sim nulos desde o seu nascimento.,Notável psiquiatra e um dos mais importantes reformadores do ensino da Psiquiatria em Portugal, Júlio de Matos distinguiu-se no âmbito do alienismo e da psiquiatria forense. Entusiasta das correntes positivistas comteanas, fundou, conjuntamente com Miguel Artur e Ricardo Jorge, a revista ''O Positivismo'' de que foi um dos directores. Foi ainda Membro do Conselho Médico-Legal e da Societé Medico-Psychologique de Paris e sócio da Academia das Ciências de Lisboa. Colaborou na revista ''Renascença'' (1878-1879?), ''Ribaltas e Gambiarras'' (1881) e também nas revistas ''Era Nova'' (1880-1881) e ''Revista de Estudos Livres'' (1883-1886), ambas dirigidas por Teófilo Braga, e ainda em ''A semana de Lisboa'' (1893-1895)..
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resultado da megasena do dia 25 de,Sala de Transmissão ao Vivo em HD da Hostess Bonita, Levando Você por Novos Jogos, Explorando Mundos Virtuais e Desafios que Testam Suas Habilidades ao Máximo..A repristinação é um fenômeno criado no Direito que possibilita a volta de uma lei inicialmente banida do ordenamento por uma lei posterior, cujo teor foi mais tarde também banido da ordem jurídica por uma outra terceira lei (a qual não trata exatamente da mesma matéria das duas primeiras). A Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, em seu art.art. 2º, § 3º, determina o que a doutrina chama de repristinação eventual. Este tipo do fenômeno gera o efeito de fazer retornar o ato inicial, já que não indicou qual entraria no lugar. Neste caso, embora a segunda lei tenha sido banida do ordenamento, os seus efeitos - válidos enquanto perdurou a lei - não são afetados. Já a repristinação necessária acontece da declaração de inconstitucionalidade um ato que houvera revogado um ato inicial, assim, necessariamente o primeiro ato voltará ao ordenamento, pois é como se nunca tivesse sido revogado. Diferentemente da repristinação eventual. aqui os efeitos da segunda lei podem ser afastados, pois é como se eles nunca tivessem sido válidos, e sim nulos desde o seu nascimento.,Notável psiquiatra e um dos mais importantes reformadores do ensino da Psiquiatria em Portugal, Júlio de Matos distinguiu-se no âmbito do alienismo e da psiquiatria forense. Entusiasta das correntes positivistas comteanas, fundou, conjuntamente com Miguel Artur e Ricardo Jorge, a revista ''O Positivismo'' de que foi um dos directores. Foi ainda Membro do Conselho Médico-Legal e da Societé Medico-Psychologique de Paris e sócio da Academia das Ciências de Lisboa. Colaborou na revista ''Renascença'' (1878-1879?), ''Ribaltas e Gambiarras'' (1881) e também nas revistas ''Era Nova'' (1880-1881) e ''Revista de Estudos Livres'' (1883-1886), ambas dirigidas por Teófilo Braga, e ainda em ''A semana de Lisboa'' (1893-1895)..
